Entre os dias 18 e 19 de março, a 12ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio do Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, entabulou tratativas com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos e Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de estabelecer um fluxo para os casos envolvendo focos de vetores em imóveis particulares na área urbana de Porto Velho.

O ajuste de atividades se mostrou necessário em decorrência do registro de diversas dificuldades do Município em solucionar os casos de imóveis particulares que possuem foco de vetores de arboviroses, a exemplo da dengue, enfermidade com maior registro de casos no município, situação esta confirmada pelo Setor de Vigilância Epidemiológica/SEMUSA.

Na reunião, os gestores das pastas expuseram as necessidades imediatas, sendo recomendada pelo Ministério Público, em caráter de urgência, a elaboração de instrumento próprio para delimitar a atuação das secretarias envolvidas e possibilitar o exercício da atividade de combate à proliferação de focos e evitar quadro de endemia em residências particulares, especialmente nos casos de dengue, conforme autoriza a Lei Federal 13.301, de 26 de junho de 2016.