Em 2023, a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) desempenhou atividades essenciais à Justiça e Administração Pública Estadual, garantindo uma série de conquistas significativas para Rondônia. A instituição seguiu a missão de promover a defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos, mantendo um compromisso sólido com a transparência, eficiência e excelência em seus serviços. A PGE/RO recebeu recursos alocados pela Lei Orçamentária Anual (LOA/2023), aprovada mediante a Lei n.º 5.527, de 6 de janeiro de 2023. O montante, destinado ao exercício deste ano foi de R$ 107.891.134,77 (cento e sete milhões, oitocentos e noventa e um mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), distribuído entre os programas de sua atribuição.

RECURSOS DESTINADOS PELO ESTADO

Nesse contexto, destacam-se os programas e ações, a exemplo do Programa de Operações Especiais, destinando R$ 20 milhões para a realização de pagamentos, incluindo advogados dativos, honorários eventuais e sentenças judiciais mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O Programa de Gestão Administrativa do Poder Executivo recebeu a parcela de R$ 82.248.526,90 (oitenta e dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa centavos). As ações incluíram a manutenção administrativa da unidade, atendimento a servidores com auxílios e assegurou a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.

A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia,  também priorizou a representação judicial. Para o Programa de Representação Judicial e Consultoria do Estado de Rondônia foram destinados R$ 5.642.607,87 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sete reais e oitenta e sete centavos) para implementar investimentos estruturais e em equipamentos nas Procuradorias Regionais e na sede, em Porto Velho. 

ENTREGAS E INVESTIMENTOS

A PGE/RO deu início ao processo de reforma nas Procuradorias Regionais de Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, sendo que todas já estão em fase de execução. Essa iniciativa estratégica visa proporcionar ambientes de trabalho mais adequados e funcionais, visando aprimorar as condições para o desempenho eficaz das atividades de procuradores e servidores. Essa visão, alinhada às melhores práticas de gestão, fortalece a capacidade da PGE em atender às demandas legais do estado de Rondônia de maneira eficiente e eficaz.

A previsão de entrega das reformas no primeiro semestre de 2024 antecipa um novo capítulo na trajetória da PGE/RO, marcado pela renovação de suas instalações e pela busca contínua de padrões mais elevados de desempenho. Essa iniciativa simboliza o comprometimento com a excelência e modernidade em sua atuação, preparando-se para os desafios futuros da representação judicial e consultoria do Estado.

LANÇAMENTO DE NOVOS PROGRAMAS 

Novos programas estaduais foram lançados, e os quantitativos alcançados demonstraram os resultados obtidos pelas ações da PGE/RO, desde o pagamento de advogados dativos até o pagamento de honorários e RPV;  eficiência do tempo dos processos; ausência de reclamações por parte dos beneficiários, além da redução próxima a zero valores sequestrados na conta única do Estado por falta de pagamento, testemunham a eficácia do sistema implementado. As propostas cumpriram seus respectivos propósitos, o que destaca o cumprimento integral da finalidade, refletindo o sucesso da atuação da PGE.