A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu, em audiência pública nesta quinta-feira (9), denúncias e acusações de violação dos direitos dos trabalhadores da Eletrobras, que foi privatizada no ano passado. 

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apoiou  a preocupação dos trabalhadores da empresa com a precarização das condições de trabalho, incluindo terceirização, demissões e enfraquecimento dos sindicatos. 

Primeiro convidado a falar, o ex-senador Roberto Requião disse que a Eletrobras demitiu muitos trabalhadores desde que foi privatizada. Para ele, o país deve parar de privatizar estatais. Ele cobrou do governo um projeto de desenvolvimento nacional bem planejado e estruturado.

— O foco é a manutenção das empresas públicas — disse.

Clarisse Ferraz, representante do Instituto Ilumina, afirmou que o Brasil precisa ter maior controle sobre a sua base energética para conseguir sustentar o seu desenvolvimento econômico. Ela disse que a privatização de estatais de energia elétrica põe em risco a eficiência energética, a segurança no abastecimento e a ampliação do acesso físico e econômico à eletricidade. A convidada acrescentou que os trabalhadores do setor elétrico são mal pagos, inclusive para desempenhar funções perigosas.

Por sua vez, a vice-presidente institucional da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e coordenadora do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabiola Latino Antezana, ressaltou que o governo passado e o Congresso não debateram com a sociedade os impactos da privatização da Eletrobras. 

Ela afirmou que há setores que defendem a reestatização da Eletrobras e lembrou que 70% da população era contra a privatização da empresa. A sindicalista opinou que os grandes acionistas da Eletrobras pensam mais no lucro e no recebimento de dividendos, deixando a segurança do sistema elétrico e dos trabalhadores em segundo plano.

— O debate do trabalho decente é essencial — sublinhou.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão, Robledo Pinto Coimbra, afirmou que as privatizações acabam sucateando as empresas, com demissão de empregados e falta de investimentos.

Em seguida, a coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e representante da Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia, Soniamara Maranho, afirmou que o Brasil possui um dos maiores potenciais energéticos do mundo.

— A energia é um dos recursos essenciais para o desenvolvimento humano — frisou.

Também participaram do debate os deputados Bohn Gass (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE); o ex-deputado constituinte e coordenador do Fórum em Defesa da Eletrobras, Vivaldo Barbosa; o advogado Claudio Pereira Souza Neto; o ex-senador Paulo Rocha (PT-PA); o representante da CUT Esteliano Gomes Neto; o ex-deputado Luiz Alfredo Salomão; o ex-diretor da Funcef Max Pantoja; o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato Chicão; e o presidente do Instituto Presidente João Goulart e presidente do PCdoB-DF, João Vicente Goulart.