Um treinamento de inventário direcionado aos chefes de setores de patrimônio das unidades gestoras da administração direta e indireta do poder público estadual, além dos membros de comissões de inventários de gestão patrimonial será promovido pelo Governo de Rondônia. O treinamento será realizado por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat no dia 16 de outubro, no Teatro Guaporé, que fica localizado na Rua Tabajara, nº148, no Bairro Olaria em Porto Velho, das 8h às 12h.

A participação no treinamento é considerada importante pelo secretário da Sepat, David Inácio, uma vez que serão abordadas as competências da Secretaria, na qualidade de órgão central na gestão patrimonial, regulamentada pela Lei nº 1.180 de 2023, que a torna responsável pela normatização, orientação, controle e fiscalização de bens móveis do Poder Executivo Estadual. O secretário da Sepat destacou que, “o treinamento tem como objetivo padronizar as rotinas de trabalho nas unidades gestoras do Estado, proporcionando aos profissionais que atuam na gestão de patrimônio e comissões de inventário, os procedimentos necessários para realizar o processo de inventário dos órgãos e entidades de forma eficiente”.

A coordenadora de Patrimônio Mobiliário da Sepat, Joicilene Saraiva de Lima afirmou que, durante o treinamento, será entregue o módulo inventário no Sistema de Controle Patrimonial, “e-Estado”. O treinamento contará com palestrantes da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic, da Contabilidade Geral do Estado – Coges e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO.

Durante o evento serão abordados o Artigo 49 do Decreto 24.041 de 2019, que estabelece as finalidades de inventário, como confirmar a existência física e verificar os bens móveis em uso nos órgãos ou entidades, confrontar a existência física com o saldo contábil registrado e gerar uma lista atualizada da carga patrimonial. O Decreto 22.067 de junho de 2017 também será abordado durante o treinamento. Esse decreto institui o sistema “e-Estado” como método oficial de gestão de recursos humanos, patrimoniais e materiais nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

DESCENTRALIZAÇÃO

O Governo do Estado, por intermédio da Sepat, descentralizou o recebimento de bens móveis, conforme o Decreto 28.162, de 26 de maio de 2023. O ato representa um importante avanço na gestão patrimonial, além de garantir maior agilidade, transparência e controle dos bens móveis na administração das instituições do Poder Executivo Estadual.

Com a descentralização coube a cada órgão criar as comissões permanentes de recebimento, tornando o processo mais ágil e eficiente. À Sepat cabe a responsabilidade de fiscalizar o recebimento, a incorporação e o tombamento de todos os materiais permanentes e de consumo adquiridos pelas unidades gestoras. Dessa forma garante-se maior transparência e controle sobre o patrimônio público.

TREINAMENTO

O público-alvo do treinamento já teve a oportunidade de participar  de forma virtual da capacitação realizada nos dias 18 e 19 de maio deste ano, sobre regras e normatizações de recebimento, incorporação e tombamento de bens móveis e intangíveis. O treinamento foi ministrado pelo professor especialista, Diogo Duarte, que pontuou o Decreto, e de como deve ser trabalhado pelos servidores em suas respectivas instituições.