A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) condenou três servidores públicos e três empresários por crimes de corrupção, sonegação fiscal e inserção de dados falsos no sistema da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin).

A condenação se deu após denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) que, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), apresentaram provas de que os servidores favoreciam empresários em questões relacionadas ao pagamento de ICMS, em troca de propina.

As investigações apontaram que um empresário do ramo de transporte rodoviário de cargas e comércio varejista de materiais de construção, entre 2010 e 2011, pagou propina mensal de R$ 20 mil para um auditor fiscal da Sefin, visando a obtenção de regime especial de diferimento do ICMS.

Outros dois auditores foram acusados de criar cadastros falsos no sistema da Sefin, entre 2010 e 2012, para atestar a regularidade de duas empresas fictícias, favorecendo assim pessoas jurídicas sem direito à inserção no regime especial de recolhimento do ICMS.

Estima-se que o esquema causou um prejuízo ao Estado superior a R$ 3 milhões. A sentença impôs penas de prisão que variam de três a sete anos, além da perda dos cargos públicos para os servidores envolvidos.