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Governo estadual encerra Programa Supera RJ
Lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do estado
Publicado 20/07/2023
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encerrou o Programa Supera RJ, cartão de distribuição de renda para famílias carentes lançado durante a pandemia de covid-19, com valor mensal de R$ 280. A lei foi publicada no Diário Oficial do estado na edição desta quinta-feira (20).
Segundo o texto, os saldos remanescentes em conta dos beneficiários do programa deverão ser sacados em até 90 dias da publicação da lei.
O documento afirma que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, responsável pelo Supera RJ, editará os atos necessários ao efetivo encerramento do programa, “devendo eventuais saldos não utilizados retornarem a conta única do Tesouro Estadual”.
Fonte: Agência Brasil
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