Porto Velho, 26 de junho de 2023 – Nessa terça-feira, 27/06, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Visão Mundial reunirão representantes de 52 municípios rondonienses em Porto Velho, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências. O UNICEF alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). Em 2020, 855 casos de violência sexual contra meninos e meninas, foram registrados no estado, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, número avaliado como subnotificado pelo estudo.  

No encontro “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, o UNICEF e seus parceiros irão capacitar gestores e técnicos de municípios que participam do Selo UNICEF para a implementação da Lei da Escuta Protegida. Para isso, serão discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para a execução da legislação. Além do suporte técnico, o UNICEF disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas. 

“O UNICEF trabalha para que nenhum menino ou menina seja vítima ou sequer testemunha de violência. Mas, infelizmente, ainda enfrentamos muitos desafios para garantir essa proteção contra a violência de crianças e adolescentes. E, quando isso acontece, não podemos permitir a revitimização. Precisamos de uma rede de atendimento que garanta a prevenção, proteção e a resposta às violências, precisamos dar às crianças um mundo em que não seja apavorante crescer”, destacou Judith Léveillée, coordenadora do UNICEF no Território Amazônico. Como forma de estímulo aos gestores, a implementação da Lei é também uma exigência para os municípios que participam do Selo UNICEF, uma das principais iniciativas do UNICEF para garantir os direitos de meninas e meninos no Brasil. 

A capacitação acontecerá das 8h às 17h, no Ministério Público do Esatdo de Rondônia, localizado na rua Jamari, nº 1555, bairro Olaria, reunindo cerca de 100  profissionais, entre representantes do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), das secretarias municipais de assistência social e o articulador do Selo UNICEF nos municípios. 

Lei da Escuta Protegida – A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.

Panorama da violência – O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicou que 180 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos sofreram violência sexual entre 2017 e 2020 – uma média de 45 mil por ano. Em Rondônia foram 855 casos, somente em 2020. O estudo também revelou que 35 mil meninas e meninos perderam a vida de forma violenta em todo o Brasil, entre 2016 e 2020, sendo 41 no estado, somente em 2020. 

Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes.