A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) iniciou o processo de licitação para a contratação de uma consultoria nacional especializada em sistemas prisionais, com o objetivo de auxiliar na implementação do Projeto para Modernização da Gestão Penal em Rondônia (Prodoc). O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial em 28 de março, e as propostas podem ser enviadas até 21 de abril de 2023.

O projeto é resultado de uma parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo objetivo é apoiar a erradicação da pobreza e reduzir as desigualdades e exclusão social.

As ações previstas no Prodoc incluem estudos, avaliações e planos que aprimorem políticas de execução penal, privativas de liberdade ou restritivas de direitos, além de promover a inclusão social de pessoas egressas do sistema prisional em todo o estado.

O governador Marcos Rocha destacou a importância da consultoria para o avanço do sistema penitenciário, ressaltando a necessidade de um bom planejamento e estudos técnicos para identificar e solucionar possíveis gargalos.

O Prodoc teve início em dezembro de 2017 e já passou por uma primeira consultoria entre setembro de 2021 e dezembro de 2022. Nesta nova contratação, a consultoria focará na área de alternativas penais. O Termo de Referência está disponível no site oficial do PNUD.