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Abono PIS/Pasep: não estou na lista para receber o benefício, o que fazer?
Previamente, cabe destacar que o abono salarial PIS/Pasep trata-se de um benefício destinado a empregados da iniciativa privada e a servidores públicos. O provento deste ano é referente aos meses trabalhados no decorrer de 2020.
Conforme as datas estabelecidas pelo governo, o benefício já começou a ser liberado na última terça-feira (8), todavia, certos trabalhadores não estão incluídos na lista de recebedores do benefício.
Cabe salientar que a referida lista, bem como outros detalhes do abono, já podem ser consultados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Disponível para Android e IOS).
O que pode ter me tirado da lista de recebedores?
A ausência do nome de um trabalhador na lista de liberação do abono, basicamente se dá por dois motivos: não cumprimento das regras determinadas pelo benefício, ou ter seus dados encaminhados pelo empregador ao governo de maneira indevida, ou simplesmente não terem sido encaminhados.
Vale ressaltar que para possuir o direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa estar enquadrado nas seguintes condições:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado de carteira assinada, ao menos, 30 dias no decorrer de 2020;
- Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos, em média, no ano de 2020;
- Ter seus dados informados pela empresa devidamente ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Como proceder nestas situações
Caso você não esteja na lista de recebedores, o procedimento para conseguir o devido pagamento irá depender do motivo. Veja como proceder em cada um dos casos já citados:
- Informações encaminhadas incorretamente ao RAIS: caso o trabalhador junto ao seu empregador tenha constatado que não seu informações não foram repassadas devidamente aos RAIS, de modo que dados foram omitidos ou não encaminhados. É possível denunciar tal condição portal de denúncias trabalhistas do governo.
- Não cumprimento das exigências: caso você seu empregador tenha repassado devidamente suas informações no RAIS, é possível solicitar esclarecimentos ao governo sobre qual requisito foi descumprido. Isto pode ser feito através dos seguintes canais: página do gov.br, ligando no número 158, nas agências do Ministério do Trabalho e Previdência, nos estados.
Calendário do abono PIS/Pasep
O abono salarial possui calendários diferentes para quem recebe o PIS (destinado a empregados da iniciativa privada) e quem integra o Pasep (destinado a servidores públicos). Confira o cronograma para ambos os perfis:
PIS
Nascidos em | Saque liberado dia | Podem sacar até o dia |
Janeiro | 08/02/2022 | 29/12/2022 |
Fevereiro | 10/02/2022 | 29/12/2022 |
Março | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
Abril | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
Maio | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
Junho | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
Julho | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
Agosto | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
Setembro | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
Outubro | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
Novembro | 29/03/2022 | 29/12/2022 |
Dezembro | 31/03/2022 | 29/12/2022 |
Pasep
Final da inscrição | Saque liberado dia | Podem sacar até o dia |
0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
Valor do benefício
Em relação ao valor liberado para cada beneficiário, a quantia será proporcional aos meses trabalhados de carteira assinada ao longo de 2020, conforme o salário mínimo vigente em 2022 (R$ 1.212). Confira a tabela abaixo e entenda melhor:
Meses trabalhados | Quantia liberada |
1 mês | R$ 101 |
2 meses | R$ 202 |
3 meses | R$ 303 |
4 meses | R$ 404 |
5 meses | R$ 505 |
6 meses | R$ 606 |
7 meses | R$ 707 |
8 meses | R$ 808 |
9 meses | R$ 909 |
10 meses | R$ 1.010 |
11 meses | R$ 1.111 |
12 meses |
R$ 1.212 |
Fonte: Jornal Contabil