A adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi tema de um workshop voltado aos servidores da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), da Gerência de Tecnologia da Comunicação (Getic), de Porto Velho. A tema foi ministrado pelo assessor técnico Rafael Simões, que faz parte da Comissão de Multidisciplinar de Implementação, Adequação e Instrumentalização da Lei Geral de Proteção de Dados da Sefin, que compartilhou informações sobre a política de privacidade seguindo as orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segundo Rafael Simões, a oficina serviu para ajudar a estabelecer o compromisso dos servidores em aplicar a lei na execução dos procedimentos para o tratamento de dados pessoais. “O workshop foi um treinamento destinado aos colegas da Getic sobre os procedimentos em caso de incidentes de segurança da informação e privacidade. Por meio de um bate papo sanamos dúvidas sobre a importância da segurança de dados e como proceder em caso de violação. Em breve vamos apresentar um webinar para esclarecer os procedimentos de segurança e privacidade e dados de monitoramento a todos os servidores da Secretaria”, contou.

Em setembro de 2021, a Sefin criou uma cartilha, material destinado a ajudar a atender as novas regras de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais da Lei 13.709/18.  Além da cartilha foi elaborado um Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e um Plano de Respostas a Incidentes de Segurança da Informação e Privacidade, para ser acionado em casos de violação de segurança que cause de modo acidental ou ilícito a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou acesso a dados não autorizados.

Todos os arquivos estão disponíveis para o acesso no site da Sefin.