O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) no qual aumenta o limite da receita bruta anual do microempreendedor individual, o MEI, passando de 81 mil, para 130 mil. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

  Além do aumento dos valores, o microempreendedor poderá contratar até dois empregados. Na votação foram 71 Senadores favoráveis e nenhum contra, isso deve impactar cerca de pouco mais de 11 milhões de CNPJs que se enquadram nessa categoria, e se aprovado também pela Câmara dos Deputados, essas novas regras devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

  Microempreendedores dizem que é necessário o aumento desse limite, haja vista, que o valor atual foi aprovado em 2016, cerca de 5 anos atrás dentro de uma realidade totalmente diferente, e isso impulsionaria a economia e reduziria a informalidade, com um novo enquadramento financeiro. Entre as vantagens do regime estão a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único e de valor fixo de vários impostos; além da formalização, que permite a emissão de notas a acesso a cobertura previdenciária.

  Um levantamento realizado mostra que mesmo diante das dificuldades devido a pandemia, foram registrados 2,6 milhões de novos microempreendedores individuais, mas uma outra realidade mostra que pela primeira vez em 5 anos, o número de formalizações do MEI teve uma queda de 3%, se comparado ao mesmo período do ano passado. Atividades como cabeleireiro, manicure, pedicure e motoristas de aplicativos apresentaram uma forte redução na ordem de 33%.