O Governo de Rondônia por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), realiza nesta terça-feira (17), mais uma live do projeto Seticast, o podcast da Setic realizado a cada 15 dias com temas que desmistificam, de forma prática, os temas relacionados à tecnologia. No quinto episódio, o tema abordado será Compliance: LGPD e Administração Pública.

A live prevista para começar às 18h, com transmissão pela página da Setic, terá como mediadores o host  (anfitrião) Janderson Thomaz e o Co-Host Gabriel Carrijo, que vão conversar sobre o tema com o convidado Tiago Aguiar, especialista em Direito Digital e Compliance e encarregado de Tratamento de Dados Pessoais da Setic. Ele explica que, “de um modo simples, o termo compliance pode ser entendido como conformidade com as exigências da legislação, no caso a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), sancionada em agosto de 2018, e já está em vigor, mas suas sanções administrativas só começaram recentemente. Por isso a importância de abordar esse tema”, salienta o especialista.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira se inspira na legislação europeia e detalha como as empresas devem colher, tratar, armazenar e usar dados de clientes, funcionários, visitantes dos sites e redes sociais. O objetivo é proteger a privacidade dos titulares dos dados e impedir que as empresas abusem da informação, utilizando os dados sem o consentimento do titular ou tornando públicos dados sensíveis.

O quinto episódio do Seticast vai demonstrar a necessidade de reformular procedimentos internos, identificar quais os dados pessoais tratados, com a respectiva base legal que permite o tratamento de forma correta e segura, bem como elaborar políticas e procedimentos aptos a diminuir os riscos no tratamento de dados, com observância das particularidades do negócio e na administração pública. “Entre os desafios na administração pública está relacionado à mudança de cultura dos profissionais que realizam o tratamento de dados pessoais em suas rotinas diárias. O primeiro passo é identificar os dados tratados, mudar processos internos e conscientizar os colaboradores sobre a necessidade de tratar dados por meios seguros, com procedimentos previamente definidos e que cumpram o disposto na lei que tem apresentado muita complexidade nas empresas mas é um dos caminhos a serem perseguidos para alcançar o alinhamento entre o LGPD e o Compliance“, explica o encarregado.

ROTEIRO COMPLIANCE

Como roteiro para o 5º Seticast serão abordados os temas: Movimento de proteção de dados pessoais no mundo; Entrada em vigor da LGPD; LGPD e administração pública; Encarregado pelo Tratamento de dados pessoais; Roadmap (roteiro); Programa de Governança em Privacidade (PGP); Sanções administrativas; Principais desafios na implementação da LGPD.

SETICAST

O “Seticast” é um podcast realizado pela Setic de forma quinzenal, abordando os sistemas que são utilizados pela pasta, as metodologias, programação, tendências tecnológicas, games e cultura geek (pessoas interessadas em tecnologia), além de receber sugestões por meio dos canais de transmissão.

Conforme o diretor técnico de TI da Setic, Maicon Moreira da Silva, a principal finalidade do podcast é apresentar de forma didática um conjunto de informações para que as pessoas entendam melhor e participem do desenvolvimento tecnológico com relação à TI. “É um meio de nos comunicarmos melhor com clientes, universitários e sociedade em geral”.

O diretor destaca ainda que, por muitas vezes, a população desconhece os serviços ofertados pelo Governo do Estado por meio eletrônico. “A proposta do podcast também é levar ao conhecimento do público as atividades do Executivo Estadual para causar uma proximidade. Entendendo e sabendo quais são as ferramentas, o cidadão pode promover melhorias em seu local de trabalho, seja em local público ou privado”.