O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) em apoio ao combate à violência contra a mulher e ao registrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, celebrado no último sábado (07), apresentou nova proposta ao Governo do Estado com objetivo de alertar, conscientizar e sensibilizar a respeito da gravidade que é a violência contra as mulheres.

O parlamentar propôs a criação da Semana Estadual Educativa da Lei Maria da Penha, a ser estabelecida anualmente na semana que recair o dia 7 de agosto, data em que a lei foi sancionada, no ano de 2006.

Lazinho da Fetagro explica que deverá ser uma semana instituída com o objetivo de ampliar as discussões e os esclarecimentos sobre a lei, por esta ser um marco na luta das mulheres por uma vida sem violências. “Uma semana voltada para apresentar medidas eficazes e cobrar mais políticas públicas de combate e proteção, mostrando que o problema não está mais restrito ao ambiente doméstico, mas está numa categoria de problema público, ou seja, do Estado.  Uma semana para, também, amparar quem sofreu ou sofre com algum tipo de violência, buscando criar uma rede de suporte em todos os espaços”, afirmou.

15 anos

Há 15 anos, no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), foi instituída com o propósito de coibir atos de violência doméstica.  A partir dela se teve uma forte elaboração de políticas públicas voltadas para proteção da mulher, para salvaguardar o direito ao respeito e a dignidade das mulheres no país.

Porém, destaca o deputado, “sabemos que ainda precisamos avançar muito no enfrentamento a violência contra à mulher, mas não podemos negar jamais a importância e a grandeza na criação e implementação da Lei Maria da Penha.”

Repúdio e propostas

Lazinho da Fetagro ressalta que “dentre todos os problemas que enfrentamos a violência contra a mulher desponta como questão alarmante, com aumento de casos de agressões, homicídios e feminicídios”.

Segundo a página do governo federal, em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Do total de registros, 72% são referentes à violência doméstica contra a mulher. Em Rondônia, de acordo com a Sesdec, quanto a agressões contra mulheres, só no primeiro trimestre do ano foram 2.378 ocorrências de violência doméstica registradas. Em uma comparação entre o segundo trimestre de 2020 com 2021 os casos de feminicídio tiveram um aumento de 50%.

“Essa realidade nosso mandato repudia. E, tem atuado em defesa das mulheres. Apoiado no combate à violência contra elas, apresentando propostas ao governo do estado que venham ampará-las. E algumas das propostas foram: a instalação das salas lilás anexadas aos IMLs, proporcionando um atendimento mais humanizado e seguro às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual;  o Aluguel Maria da Penha, um auxílio financeiro às mulheres que estão impedidas de voltarem para seus lares sob risco de sofrerem mais violência; o funcionamento das delegacias especializadas no atendimento à mulher por 24 horas; a contratação de mais profissionais para diligências, escrivães e delegadas; a criação do botão do pânico, mecanismo de proteção que foi implantado por meio de aplicativo da polícia militar; entre outras ações”, pontuou o deputado.