O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) exonerou no último dia 21, uma servidora efetiva do Poder Judiciário após descobrir que ela teria falsificado um teste de gravidez para se enquadrar no grupo de risco contra o coronavírus.

Desde o início da pandemia, servidores do TJ que se enquadravam em grupos de risco da covid-19, poderiam atuar na profissão de casa, em home office. A iniciativa era resguardar esses profissionais para que não fossem acometidos pelo vírus. Gestantes faziam parte destes grupos.

Foi aí que a servidora se aproveitou da medida de flexibilização e apresentou o exame ao Poder Judiciário no ano passado. 

No dia 10 de dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça abriu um Processo Administrativo Disciplinar, para investigar ações ilegais praticados pela servidora.

O TJ então, conseguiu junto ao laboratório, encontrar indícios de irregularidades no documento apresentado pela mulher. O teste demostrava resultado positivo, o que na realidade, era negativo.

O processo durou meses e o TJ decidiu demitir a falsa gestante, alegando que ela teria infringido o artigo 154, inc. X, da Lei Complemente n. 68/1992.

Em nota, o TJ respondeu: o Poder Judiciário de Rondônia atua nos Processos Administrativos Disciplinares em face de servidores e servidoras em cumprimento estrito à legislação e à Constituição Federal, assim como às normas internas de conduta ética, efetivando o devido processo legal e chegando, em algumas situações, a penas que vão de desde a advertência, suspensão (sem remuneração) e demissão, nos termos da Lei Estadual 68/1992.