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MP estrutura Seção de Apoio ao Cartório Judiciário para implantação do PJe na área criminal
O Ministério Público de Rondônia deu início a um projeto de estruturação da Seção de Apoio ao Cartório Judiciário (SEACAJ). A unidade recebeu investimentos tecnológicos, novo espaço físico e servidores para cumprir com a importante missão que lhe foi atribuída no trabalho de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na área criminal.
A reorganização permitirá que o setor preste suporte na digitalização de inquéritos policiais, como parte dos trabalhos de implementação do sistema eletrônico de processos, na esfera criminal.
A SEACAJ passará a funcionar em uma sala no segundo andar do edifício-sede da Instituição, que foi preparada com computadores, scanners e toda estrutura tecnológica para a realização dos serviços. As atividades serão desenvolvidas pela equipe da Seção e também contarão com o apoio de outros setores.
Conforme fluxograma inicialmente estabelecido pelo MP, o Cartório Judiciário será a unidade responsável por operacionalizar a digitalização de inquéritos policiais relatados ou que tenham indiciados presos. Caberá à SEACAJ promover o movimento, organização e verificação de prioridades, dentre outras questões procedimentais. Já a Seção de Biblioteca e Documentação (SEBID) auxiliará os trabalhos com recursos humanos e apoio técnico.
O volume de trabalho a ser realizado pelas equipes pode ser aferido pela quantidade de inquéritos em tramitação. Só em Porto Velho esse número chega a 7.201, de acordo com informações da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).
Capacitação – Visando garantir um melhor desempenho nos trabalhos, a SEACAJ e Sebid planejam realizar, conjuntamente, capacitação de servidores para a execução das atividades. Outras medidas que vêm sendo discutidas referem-se ao aprimoramento de fluxograma de serviços, edição e alteração de normas e manuais.
Longe de ser uma ação isolada dentro da Instituição, a reestruturação da SEACAJ é considerada um embrião da Central de Processamento Eletrônico, no âmbito do MP de Rondônia, sendo parte do Projeto Gabinete Virtual, que visa, a curto prazo, tornar eletrônica toda a atividade finalística da Instituição.
PJe - O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de tramitação processual eletrônico, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja função maior é a prestação de serviço judiciário. O PJe permite a prática de atos processuais por advogados, servidores, Membros do MP e magistrados, diretamente, em uma plataforma digital. A implantação do sistema busca promover maior celeridade no acesso à Justiça.
Fonte: MP/RO