O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 126, que regulamenta os critérios e procedimentos para a certificação higiênico-sanitária de amendoim exportado.

A implementação da nova regulamentação desburocratiza e simplifica a certificação sanitária do produto exportado para empresas com alto nível de conformidade, acima de 90%, bem como traz aumento de competitividade na exportação de amendoim para União Europeia (UE).  

Para o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Glauco Bertoldo, o atual nível de excelência no comércio internacional de amendoim se deve ao comprometimento e investimento realizado pela indústria exportadora. “Em cinco anos, saímos de um cenário de 43 interceptações de produto irregular exportado para apenas três em 2020. No mesmo período, as exportações brasileiras do produto mais do que dobraram. Agora, aumentaremos a competividade do produto brasileiro simplificando os processos de certificação para agentes que possuam nível de conformidade acima de 90% em seus processos de produção”, destaca.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, se mostra otimista quanto à perspectiva de acesso a novos mercados. “Já estão em andamento as negociações de critérios técnicos com a Geórgia, além da busca de acordo com a China, que se iniciou há um ano”, diz. Segundo ele, a evolução do sistema de certificação oficial do amendoim brasileiro avança conforme as diretrizes da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, por meio de gerenciamento de risco, auditoria de processos e consolidação de autocontrole nas agroindústrias.

Exportação do amendoim 

Desde 2015, o Mapa desenvolve um sistema de habilitação de exportadores baseado no monitoramento individualizado dos lotes produzidos e em auditorias anuais nas unidades industriais e armazenadoras de amendoim dispostos a investir em laboratórios, processos internos de controle e beneficiamento do produto.

Em 2020, 29% das exportações desta commodity foram destinados à países do bloco europeu. Considerando o aumento de competitividade, qualidade do produto brasileiro e a demanda da UE, a estimativa do Ministério é de que as exportações para este bloco representem 60% do total exportado até 2023. 

“A expectativa do Mapa é que, havendo oferta de produto, as exportações brasileiras de amendoim sejam ampliadas em 50% nos próximos três anos, em especial para os países da UE, bloco econômico que possui os critérios mais restritivos de sanidade e qualidade para a importação de amendoim”, explica Bertoldo.

Atualmente, o estado de São Paulo é o responsável pela produção de 90% do amendoim exportado pelo país. 

Segundo a superintendente Federal de Agricultura de São Paulo, Andrea Moura, o gerenciamento de risco e desburocratização para a certificação oficial da commodity estimulará o aumento da produção. “Ainda existem muitas áreas de renovação de cana-de-açúcar dentro do estado em que é possível inserir o cultivo de amendoim em rotação de cultura. O aumento de competitividade na exportação, além de estimular o aumento de produção desta oleaginosa, trará diversificação de fonte de renda em áreas de grande extensão e ampliará a renda agrícola do país e do estado”.