A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Rondônia, aprovou na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PSL) que estabelece como atividade essencial as aulas presenciais no Estado. O PL segue agora para análise da Comissão de Educação e votação em plenária.

O Projeto de Lei se estende à educação infantil, ensino fundamental e médio, a educação de jovens e adultos (EJA) e o ensino técnico. Destaca ainda que as atividades educacionais devem adotar medidas que limitem a presença de estudantes, professores e funcionários, para evitar aglomerações.

Para o deputado, a educação é um fator de suma importância. Por isso, tem defendido com tanta veemência essa pauta durante o ano de 2021. “Muitos alunos não se adaptaram bem a modalidade de ensino a distância, o que tem resultado em um crescimento significativo na evasão escolar”afirma o parlamentar.

Além disso, o deputado Eyder Brasil reforça o retorno das aulas, uma vez que, não há dados técnicos que comprovem a proliferação do vírus no ambiente escolar. “Eu como relator da comissão de fiscalização dos decretos da covid-19, solicitei ao Executivo dados que justifiquem o fechamento das escolas de Rondônia e o grau de contaminação, mas até agora não tivemos nenhuma resposta concreta", frisou.

Prioridade

Vale ressaltar que já foi aprovada pelo governo federal, a priorização da vacinação dos profissionais da educação no Brasil. Essa é outra pauta que também tem sido defendida pelo deputado Eyder Brasil. “Espero que o governo estadual viabilize o quanto antes essa ação para garantir o retorno seguro das aulas presenciais em nosso Estado”.