As recorrentes votações de medidas provisórias feitas em cima da hora no Senado mais uma vez foram motivo de protesto entre os parlamentares, na sessão plenária de quinta-feira (4). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a levar a discussão ao colégio de líderes para definir uma solução que, segundo ele, pode variar de um acordo entre as duas Casas até a devolução ou deliberada não votação das MPs.

As medidas provisórias, quando editadas pela Presidência da República, precisam ser confirmadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. O problema é que os deputados passam praticamente todo o prazo com o texto e o enviam para o Senado a poucos dias de perder a vigência. Muitas vezes, os senadores apenas confirmam as decisões dos deputados, para evitar que a MP caia.

Pacheco citou respostas possíveis: contar com a boa vontade ou a boa percepção da Câmara de que precisa agilizar a análise, em tempo razoável, para que o Senado também possa apreciar e até modificar o texto e devolver aos deputados; ou finalizar a alteração constitucional prevista na PEC 91/2019, que define um prazo de 40 dias para a comissão mista que aprecia a MP, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais.

— O terceiro caminho, que seria o mais desagradável, seria, se nenhum caminho for tomado dos dois primeiros, infelizmente, deixar de apreciar a medida provisória e deixá-la caducar. Aí vai ser algo pedagógico para que a gente consiga, então, o primeiro ou o segundo caminho concretizado. Então, essa é uma lógica, para mim, muito clara, que nós vamos submeter ao colégio de líderes, identificando qual é o melhor caminho democraticamente escolhido por todos os líderes, para que a gente resolva definitivamente esse problema de apreciação de medida provisória no Senado Federal — disse o presidente.

Prazo curto

Foi durante a votação da MP 998/2020, com mudanças no setor elétrico, que os parlamentares mostraram o desconforto por mais uma vez terem prazo tão curto para apreciar medidas provisórias. Esta perdia a vigência no próximo dia 9, e se alguma alteração fosse feita ao texto que veio da Câmara, a proposta provavelmente caducaria, deixando um vácuo legal preocupante. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lamentou que os senadores nunca “possam dar sua contribuição”.

— No dia em que o senhor conseguir essa vitória, o Senado passará a existir novamente — disse o senador ao presidente.

Para Cid Gomes (PDT-CE), enquanto os senadores não se rebelarem e deixarem de atender o apelo de votar o texto como está para que a medida não perca vigência, a postura não vai mudar.

— Ou nós criamos um impasse e fazemos hoje um marco disso ou nós vamos ficar eternamente a reboque e sem poder deliberar, participar, discutir, acrescentar, criticar, fazer as alterações necessárias e ficar contra os absurdos que se fazem em medidas provisórias. Aproveitam a agilidade, o final do trâmite da matéria para enxertar coisas absurdas — destacou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) frisou que o Senado não pode ficar “no aperto de apreciação de MPs que chegam com 24 horas antes do vencimento” e pediu que Pacheco negocie uma solução já na primeira reunião de líderes, que deve ocorrer na próxima semana, para que o Senado retome seu papel de Casa Revisora. 

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também protestou:

— O Senado Federal não pode continuar dessa forma. E já estão falando até em greve aqui, mas é o que nós vamos ter que fazer. Não podemos mais ser os carimbadores. Este é o nosso protesto aqui da direita, da esquerda, do centro... Não há um senador que não esteja protestando dessa forma, porque a gente tem que entregar o que é certo para o nosso país. 

A senadora Leila Barros (PSB-DF) salientou a angústia de votar MPs “nesse sufoco”. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que é um desrespeito histórico que o Senado continue funcionando “no afogadilho de Casa carimbadora”.

— Já faz parte da nossa fala em todos os momentos: ‘Olha, nós vamos votar pelo bem do Brasil, mas não tem jeito’. Então, nós precisamos ter um tempo para amadurecer, para discutir e para fazer um trabalho melhor do que nós estamos conseguindo promover, com o tempo ultimado, em relação à votação de medidas provisórias — opinou.