Dos 52 municípios de Rondônia, nove deles ainda se utilizam de lixões à céu aberto para depósito do lixo urbano, entre eles Porto Velho (capital), Colorado do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Nova Mamoré, Costa Marques, Mirante da Serra, Vale do Paraíso e Cujubim. Uma realidade que se repete em cerca de três mil cidades brasileiras, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos Sólidos e Efluentes (Abetre).
Olhando os números de modo geral, podemos dizer que o Estado revela uma posição privilegiada quanto à destinação e tratamento adequados dos resíduos sólidos urbanos. Ou seja, se em todo o Brasil aproximadamente 60% dos seus 5.567 municípios mantém lixões, em Rondônia essa porcentagem é de 20%.
Mas, a presença de lixões em território rondoniense ‘coloca em xeque’ as gestões públicas das cidades citadas, inclusive porque algumas dessas localidades dispõem dos serviços de aterros sanitários em operação para a disposição correta dos resíduos - e que já atendem 27 municípios.
O lixão de Porto Velho, por exemplo, batizado de ‘Lixão da Vila Princesa’, recebe aproximadamente 500 mil quilos de lixo por dia, o que, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), corresponde a geração de 0,95kg de lixo/diário por habitante da capital que, atualmente, tem 539 mil habitantes (IBGE/2020).
Em Colorado do Oeste, no Sul de Rondônia, a cidade que tem população estimada de 15.544 pessoas (IBGE/2020), gera um volume aproximado de 15 mil quilos de lixo urbano por dia. E tudo vai para o lixão do município, numa área cercada de vegetação nativa e mananciais. As denúncias sobre o perigo que envolve o local são corriqueiras, entre elas os constantes incêndios e o lixo jogado em meio às matas e pastos, provocando inclusive a morte de bovinos por ingestão de sacolas plásticas.
Um detalhe curioso é que Colorado do Oeste teve reeleito o seu prefeito, igualmente a outras três cidades que têm seus lixões na ativa: Jaru, Costa Marques e Cujubim. No interior do Estado, mais 150 mil quilos de lixo urbano são jogados à céu aberto, todo dia. Isso, sem contar os passivos ambientais de lixões desativados, mas que não tiveram obras de recuperação de suas áreas realizadas.
Contando que os prefeitos reeleitos já sabem do problema dos lixões, é possível que as populações desses municípios possam receber de volta a confiança duplamente confirmada nas urnas, com as prefeituras cumprindo a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, entre as quais o fim dos lixões.
E os gestores devem se apressar, pois termina em 31 de dezembro deste ano o prazo para os gestores apresentarem um plano para acabar de vez com os lixões, em cumprimento ao novo Marco Legal do Saneamento Básico do Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República.
Até lá, os lixões vão continuar afetando o meio ambiente, os trabalhadores com materiais recicláveis e a saúde dos moradores, por meio do mau cheiro, da contaminação do solo pelo chorume, com a poluição das águas subterrâneas, emissão de gases, incêndios causados pelos gases gerados, atração de animais e vetores de doenças.