Nesta segunda-feira (26), o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (PODE-RO), apresentou Projeto de Lei para instituir um Núcleo Especializado de Atendimento a pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é estabelecer regras para que os pacientes com deficiência recebam tratamento humanizado e especializado.

De acordo com a justificativa do Projeto, a pessoa com deficiência precisa ser vista de forma inclusiva. Segundo o parlamentar, é necessário provocar uma mudança de valores na coletividade. “Eles precisam ser priorizados no meio da sociedade como forma de transformação cultural. Trata-se de uma população que necessita de um tratamento diferenciado”, afirma o parlamentar.

Toda pessoa com deficiência tem o direto de ser atendida nos serviços de saúde do SUS, desde os Postos de Saúde e Unidades de Saúde da Família, até os Serviços de Reabilitação e Hospitais. No entanto, muitas vezes sofrem pela falta de regulamentação dos protocolos de atendimento, o que pode acarretar na falta de atendimento adequado e no ferimento de importantes princípios constitucionais.

A universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. Por Sua vez, o princípio da Equidade se evidencia no atendimento aos indivíduos de acordo com as suas necessidades