A comissão mista que acompanha os gastos com a pandemia da Covid-19, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), debateu nesta segunda-feira (05), em audiência pública, com representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e do Instituto Fiscal Independente (IFI), as dificuldades dos recursos repassados aos estados e municípios e cenários futuros, além dos cenários e riscos fiscais/macroeconômicos e as possibilidades de ação para dirimir os impactos negativos na economia frente à crise atual.

De acordo com o parlamentar, a comissão tem feito um trabalho bom, entretanto será preciso fazer alguns ajustes para avaliar o que está caminhando bem, para em seguida advertir os órgãos. O senador disse que é necessário fazer uma parceria mais estreita com o Tribunal de Contas da União (TCU).  “Esse é o tópico mais importante em que nós devemos agora, nesta reta final, prestar muita atenção: acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária”, explicou.

Confúcio Moura destacou a participação do secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, que falou em nome de todos os secretários municipais de saúde do Brasil, respondeu questionamentos, e ponderou a respeito das dificuldades dos municípios e da participação do Ministério da Saúde, que está tomando as decisões em conjunto com os municípios e os estados.

Já o diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, mostrou a realidade da economia brasileira, sem maquiagem. Ele alertou que a situação é difícil, e que o Brasil precisa de políticas sérias, estáveis e corajosas para superar a dívida que o país irá deixar este ano. A previsão é que, com a pandemia, segundo ele, o déficit primário deve chegar a R$ 877,8 bilhões ao final do 2020.

Reformas

Confúcio Moura afirmou que a única certeza que temos hoje sobre o futuro é a necessidade de se fazer reformas. “Como defensor da educação, acho que a primeira reforma para combater a desigualdade e a miséria é a educação.  Começar logo pela educação.  Ou começa de cima, do MEC, ou começa de baixo pelos municípios.  Mas tem que ter uma onda, um contágio nacional pela formação do conhecimento”, asseverou.

O parlamentar disse ainda que o Brasil precisa fazer uma série de outras reformas como, a tributária. “Chegou a hora de fazer. Chegou a hora de fazer a divisão adequada desses impostos do Brasil.  Será muito importante para facilitar a vida das empresas, porque o governo faz a sua parte, mas quem toca a economia mesmo são as empresas. Elas que se arriscam. É preciso desatar os nós que estrangulam as empresas brasileiras”, falou.

O senador também citou a importância do pacto federativo, de criar uma nova relação dos entes federados, os estados e os municípios, e também colocar em prática as privatizações.  Para o senador, as privatizações são necessárias para deixar o Estado mais leve para fazer o que se destina, que é atender o básico, como segurança pública, educação e saúde. “Sobre o restante, nós temos que fazer muita economia para melhorarmos a vida do transporte das cidades e muitos outros itens necessários para a inclusão de brasileiros. O Brasil tem muita pobreza, muita miséria, muita desigualdade”.

Requerimento

Durante a audiência pública, o colegiado também aprovou o requerimento do Senador Esperidião Amin  (PP/SC)  para debater a retomada do crescimento econômico, diante da dificuldade sistêmica de acesso ao crédito, por parte das micros e pequenas empresas e dos empreendedores individuais; e a falta de previsão orçamentária direcionada para políticas públicas de crédito para os pequenos negócios no Orçamento de 2021.