O senador Confúcio Moura apresentou no Plenário do Senado, na última semana, o Projeto de Lei nº 3552, de 2020, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para ampliar reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado. A proposição altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012.

De acordo com a proposta, a nova lei passa a vigorar acrescentada do seguinte texto: “Art. 1o-A. O mecanismo de reserva de vagas instituído por esta Lei estende-se, respeitada a autonomia das instituições federais de ensino superior e os critérios de mérito definidos nos respectivos editais, aos processos seletivos realizados para o preenchimento de vagas em cursos de mestrado, nas modalidades profissional e acadêmica, e doutorado, em todas as áreas do conhecimento.” 

Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o Ministério da Educação (MEC), quando editou a Portaria nº 13, de 11 de maio de 2016, que posicionava sobre as ações na pós-graduação, a reserva de vagas nesse nível da educação superior já́ chegava por iniciativa das próprias instituições de ensino ou de normas de alcance limitado. 

Para o senador, desde então, aumentaram significativamente os programas que seguem a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência. “Importante registrar que isso ocorreu apesar da indecisão do MEC, que nem sequer chegou a instituir o grupo de trabalho que acompanharia as propostas de implementação das cotas formuladas pelas instituições de ensino”, argumenta.

Por essa razão, na prática, segundo Confúcio Moura, a anulação da portaria em questão sinalizou politicamente uma contestação da gestão do MEC ao sistema de cotas, adotando as medidas que estavam ao seu alcance. Para ele, ainda que não tenha efeito definitivo sobre as iniciativas das instituições de ensino superior, que agem amparadas no instituto da autonomia, a atitude do governo serviu para destacar a importância da politica de cotas e da ampliação desse mecanismo de acesso aos cursos de pós-graduação.