O governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), intensifica ações de prevenção de combate ao desmatamento e queimadas, bem como ações de orientação e educação ambiental pelo interior do Estado e na capital, Porto Velho, na semana em que se celebra o Meio Ambiente. As atividades dirigidas pelas coordenadorias de Proteção Ambiental (Copam) e Educação Ambiental (Ceam), respectivamente, contam com o apoio dos escritórios regionais da Sedam, Policia Militar, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e das secretarias municipais de Meio Ambiente.

Na quarta-feira (3), foi celebrado o Dia Nacional da Educação Ambiental, data sancionada em 14 de maio de 2012 pela Lei nº 12.633/2012. A educação ambiental é uma disciplina fundamental na formação de cidadãos conscientes e aptos para tomarem decisões coletivas que preservem o meio ambiente e que, ao mesmo tempo, auxiliem no desenvolvimento de uma sociedade sustentável.

As orientações fornecidas pela Coordenadoria de Educação Ambiental da Sedam à população, visa diminuir o índice de desmatamento e, consequentemente, as queimadas que são registradas durante esse período do ano no estado de Rondônia.

AÇÕES

A Ceam esteve recentemente na região de Guajará Mirim, Nova Dimensão e Nova Mamoré, levando a campanha sobre queimadas que, nesse período de estiagem pode aumentar, onde várias informações foram passadas nas rádios da região.

As equipes dividiram-se em duas frentes de trabalho, uma atuando na região dos municípios de Santa Luzia, Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, contando com o apoio da gerêcia do escritório Regional da Sedam (ERGA).

A segunda equipe executa as atividades nas regiões dos municípios de União Bandeirantes, Distrito de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, onde também contou com o apoio total do Escritório Regional da Sedam (ERGA).

As ações estão sendo realizadas com os devidos cuidados neste momento de pandemia, conforme prevê Decreto de Calamidade Pública, consistindo em entrevistas em rádios locais, pit stops, orientações, divulgação em site locais, mídias socais, instalação de placas da campanha, entre outros.

Em sintonia com esta preocupação, a Sedam e o BPA, em operação na linha MP-176, localizaram um trator desmatando a floresta, onde o infrator estava de posse de uma motosserra. Nesta operação, foram apreendidos 10 m³ de madeira e objetos de crimes ambientais.

Noutra ação do governo de Rondônia, cumprindo o planejamento de combate aos focos de calor ilegal e crimes ambientais, a equipe da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), em fiscalização na Reserva Extrativista Aquariquara, flagrou vários indivíduos cometendo ilícitos ambientais (impedir regeneração, pesquisa mineral, porte ilegal de arma, adentrar em Unidade de Conservação sem autorização), capturou dois suspeitos e realizou a apreensão de uma espingarda, munições e carregadores calibre 22; uma roçadeira; duas motocicletas; ferramentas utilizadas para pesquisa mineral e amostras de minério.

LEGISLAÇÃO

A Politica Nacional de Educação Ambiental é regida pela  lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Os conteúdos englobam: conceito, objetivos, princípios, atuação e sua relação com a educação.

“Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”

“Art. 7 º A Politica Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.”

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

O dia 5 de junho foi a data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, por meio da conferência de Estocolmo, para celebrar a luta pela preservação do ecossistema. Esta data tem como objetivo realizar iniciativas ao redor do mundo para combater a degradação do planeta.

Atualmente, existe uma grande preocupação sobre os impactos negativos da ação do homem na natureza. Como a falta de coleta seletiva; a poluição; o consumo exagerado de recursos naturais; pescas predatórias e desmatamento ilegal.

Aprender a proteger o meio ambiente é um passo simples e que pode ser realizado através de pequenas ações. Por isso, é fundamental pensar em medidas globais sobre o tema.

Para realizar denúncias, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria Ambiental por meio do 0800 647 1150 ou Corpo de Bombeiros Militar 193.