Desde abril deste ano, os consumidores de baixa renda que consomem até 220 kWh/mês têm direito à gratuidade na tarifa de energia elétrica. É o que garante a Medida Provisória 950/2020, editada pelo governo federal a partir de sugestão enviada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

A proposta inicial, contudo, previa que os consumidores de baixa renda já incluídos no CadÚnico, ou que recebem Benefício de Prestação Continuada e consomem até 220 kWh/mês, teriam a gratuidade na tarifa por um período máximo de três meses. 

Ocorre que, diante da continuidade da quarentena e dos efeitos provocados pela pandemia do coronavirus, e também, pela aproximação do prazo final, o senador Marcos Rogério trabalha agora para que, havendo a continuidade da quarentena, a gratuidade seja expandida por igual período, ou seja, mais três meses.

“Os efeitos da pandemia continuam, assim como o isolamento. E isso vem causando uma série de dificuldades para a população, sobretudo a mais carente. A proposta visa atender esses consumidores de baixa renda que sofrem o maior impacto provocado pela COVID-19”, salientou o parlamentar. 

Nesta quinta-feira (04/06), em reunião com o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, o senador Marcos Rogério apresentou proposta para que, havendo a continuidade da quarentena, o prazo seja dilatado por mais três meses. Ainda segundo a sugestão apresentada pelo parlamentar, uma opção para não sobrecarregar os cofres públicos é de utilizar o uso dos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), e também da eficiência energética, para custear os gastos da tarifa social. 

Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura, há um valor aproximado de R$ 5 bilhões que se encontra represado nesse fundo. “A utilização desse recurso não comprometeria projetos em andamento e nem aprovados. Só usaríamos a parte do recurso que está parada, sem destinação”, explicou Marcos Rogério.

O senador articula, também, para que o Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória 950/2020, garanta a expansão do prazo. Apesar de já estar em vigor, as Medidas Provisórias precisam passar por aprovação do Congresso Nacional dentro de um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. A MP se encontra atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Léo Moraes.