O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comentou nesta terça-feira (10) sobre a discussão que está em curso no Congresso Nacional a respeito de um projeto de lei para regulamentar a exploração econômica em terras indígenas. A declaração foi dada a jornalistas em uma coletiva na Base Aérea (Ala 6) de Porto Velho.

Além das terras indígenas, o vice-presidente comentou sobre o monitoramento das queimadas, a preservação das áreas de reserva, desmatamento e sobre como proteger e desenvolver a Amazônia (veja tópicos abaixo).

Mourão, que está à frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, viaja a pouco mais de uma semana para ouvir governadores sobre a proteção e preservação da Amazônia. Esse é o primeiro contato com os representantes dos estados após a retirada dos governadores do Conselho.

Antes da coletiva, o presidente em exercício se reuniu com o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, no Centro Político-Administrativo (CPA).

"Nós estamos em uma etapa de montar o nosso planejamento estratégico com a finalidade de atuar nas três grandes vertentes de proteção, preservação e desenvolvimento. Para isso, estou ouvindo cada um dos ministros que possuem políticas públicas voltadas à área da Amazônia e obviamente indo de estado em estado para ouvir quem sabe, que são os governadores e suas equipes. Coronel Marcos Rocha apresentou todas as ações", explicou.

O vice-presidente esteve em Roraima, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Mato Grosso. O próximo destino é Acre e, por fim, Tocantins. Os pontos debatidos em cada região está prevista para acontecer em uma reunião no dia 25 de março.

Monitoramento de queimadas

"Hoje existem três sistemas de monitoramento que estão em andamento: do Inpe, do Censipam e da Polícia Federal, que alguns estado da Amazônia também utilizam, mas é um sistema pago e nem todos os estado têm condições de pagar. A primeira coisa é integrar esse monitoramento para que todos possam falar a mesma coisa. Ainda há diferenças de resolução, porque tem sistema que usa um satélite ótimo, tem outros que usam radar, e a diferença entre os dois, quando o tempo está ruim ou a noite, não consegue visualizar o desmatamento que depois vai se tornar queimada. A segunda coisa é repressão. Nós vamos ter que fazer um trabalho proativo de avançar em cima daquelas áreas que estão mapeadas, que a gente sabe que todo ano ocorrem as queimadas. Aí nós temos que partir disso, orientar os proprietários de terra. E isso também está muito ligado a questão do ordenamento territorial, da regularização fundiária, porque terra que não tem dono as pessoas acabam avançando, invadindo e depois a gente não consegue nem alguém para responsabilizar. É uma tríplice tarefa, de monitoramento, de regularização fundiária e uma tarefa proativa de orientação/repressão se for necessário".

Terras indígenas

"A pessoa indígena está muito bem contemplada dentro do nosso ordenamento legal. O que necessita é fazer com que a lei seja cumprida, que é uma característica primordial de um estado de direito no qual nós estamos vivendo. E são dois aspectos. Vamos colocar primeiro o aspecto filosófico da coisa, existe uma corrente que quer que o indígena seja preservado, tutelado e alimentado pelo governo do Estado, e a outra corrente onde eu acredito que há uma preponderância entre os próprios indígenas, que eles querem ter a capacidade de poder desenvolver as suas potencialidades e não ser um grupo de pessoas que esteja fora do convívio com a sociedade. Hoje está em discussão no Congresso um projeto de lei do governo que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, que permite a exploração econômica em terras indígenas. E não é só a questão da mineração, porque se fala muito em mineração. Nós temos exemplos bem sucedidos em outros estados da federação onde os indígenas passaram a produzir em uma parcela das suas terras e a partir daí eles têm condições até de preservar a sua cultura em melhores condições porque não vão depender de ninguém, e ao mesmo tempo têm a dignidade de ter uma renda e com isso uma inserção maior dentro da nossa sociedade. Nós temos hoje praticamente 14% do território nacional destinado aos indígenas e com isso compete ao Governo Federal fazer todos os esforços necessários para preservar e proteger, mas ao mesmo tempo facilitar a busca de soluções para que os diferentes grupos indígenas tenham dignidade de vida".

Desmatamento

"Dentro do nosso ordenamento territorial, hoje, nós temos 14% de terra indígena e 18% de áreas de proteção, de áreas reservadas, florestas. Isso configura quase um terço do território brasileiro destinado a não ser tocado. É óbvio que se nós não tomarmos as providências [...] ele passa exatamente pelo monitoramento e fiscalização. E óbvio, nós temos problemas para fiscalização? Temos. Por falta de recursos. Não temos os recursos necessários para contratar a quantidade de pessoas que são necessárias para que estejam realizando essa fiscalização. Qual é a solução? A integração de esforços. Integrar os esforços do governo federal, do governo estadual e os próprios esforços dos governos municipais. Utilizar, se for necessário, as forças armadas de modo que a gente consiga ter gente no terreno executando essa fiscalização. Precisamos fiscalizar ou infelizmente as pessoas vão avançar e vão fazer mau uso dessa terra. E também tem a outra vertente, que é a vertente de educar as pessoas. As pessoas terão que entender que ao preservar aquela terra estarão fazendo uso melhor dela. Aí entra a própria questão do mercado de carbono, que a gente tem que discutir esse assunto a sério, precificar isso, e como consequência você ter algo a entregar a quem está preservando a sua terra".

Proteção e desenvolvimento da Amazônia

"Proteção é algo que está ligado a impedir que forças endógenas agridam a nossa área da Amazônia. Isso está muito ligado a questão de fronteira, de patrulhamento na fronteira, a questão de relacionamento com os países vizinhos. A gente tem que lembrar infelizmente que alguns dos nossos vizinhos são alguns dos principais produtores de droga do mundo. Essa droga escoa por dentro do nosso território, parte dela é consumida, infelizmente por pessoas que acabam caindo nesse vício, e outra grande parte segue para fora do Brasil para abastecer os mercados consumidores da Europa e dos Estados Unidos. É óbvio que isso precisa ser um esforço de um trabalho policial nosso, ao mesmo tempo com o Ministério das Relações Exteriores entrando de cabeça nisso com o seu relacionamento com esses nossos vizinhos, de modo que a gente aumente a integração e haja efetivamente um esforço sinérgico para que a gente, obviamente não vai conseguir erradicar, mas pelo menos que a gente crie o maior número possível de dificuldades e com isso proteger a nossa Amazônia. Ao mesmo tempo que o desenvolvimento da Amazônia passa por uma tríade, que é a questão da economia, da infraestrutura e a questão da ação estratégica. São assuntos que estão sendo discutidos dentro do congresso. A bioeconomia é algo que a gente debate muito mas termina por fazer pesquisa aqui e acolá e não se traduz em ações efetivas. E a infraestrutura requer que a gente consiga atrair parceiros privados para que tenhamos rodovias melhores, para que as hidrovias funcionem, para que o espaço aéreo tenha uma utilização mais eficiente. [...] São esses trabalhos que nós estaremos desenvolvendo".

Conselho da Amazônia Legal

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, criado por decreto em 1995, e inicialmente sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, foi reativado em fevereiro deste ano e transferido pelo presidente Jair Bolsonaro para a Vice-presidência.

Monitoramento das queimadas e do desmatamento está nos planos de Mourão no Conselho da Amazônia. — Foto: Getty Images via BBC

Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.

De acordo com o decreto assinado por Bolsonaro, integram o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:

• Casa Civil;
• Justiça;
• Defesa;
• Relações Exteriores;
• Economia;
• Infraestrutura;
• Agricultura;
• Minas e Energia;
• Ciência, Tecnologia e Comunicações;
• Meio Ambiente;
• Desenvolvimento Regional;
• Secretaria-Geral da Presidência;
• Secretaria de Governo da Presidência;
• Gabinete de Segurança Institucional.

Fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.