O episódio ocorrido na noite desta quarta-feira (11) na Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda), envolvendo tentativa de fuga em massa, “poderia ter um sido um caos, com centenas de criminosos hoje soltos pelas ruas”, alertou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon), Daihane Gomes.
A sindicalista informa que a unidade, localizada no complexo penitenciário de Porto Velho, tem capacidade para 360 vagas, mas a superlotação oscila em torno de 900 presos, e que outra agravante é o número insuficiente de agentes penitenciários que atuam na carceragem.
“Legalmente, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que determina 1 agente para 5 presos, deveria ter pelo menos 170 agentes no Panda, para a média de 900 presos naquela unidade. Mas a realidade é alarmante! Chega até a ocorrer plantão com apenas 9 agentes na carceragem, como ocorreu na noite passada, e com uma população carcerária de 915 presos. É uma desproporcionalidade absurda!”, comparou Daihane.
A presidente do Singeperon afirma que, em relação ao efetivo de servidores penitenciários no quadro da Secretaria de Justiça (Sejus), à ideia irreal transmitida para a imprensa.
“Quando é apresentado que Rondônia tem hoje 2.436 agentes para 13 mil presos, a ideia é que o Estado mantém um efetivo próximo da proporção ideal de 1 agente para 5 presos. Mas, isso não é verdade. Pois, o número de agentes que atua na carceragem é bem menor que esse total. A maioria atua em funções administrativas, além dos desvios de função que são muito frequentes no governo”, apontou.
Segundo Daihane Gomes, plantões chegam a ocorrer em Rondônia com a proporção de 1 agente penitenciário para 70 presos. “Quando inicia uma movimentação de tentativa de fuga ou um princípio de rebelião, até a chegada dos agentes do GAPE (Operações Especiais) são esses agentes da carceragem que fazem o impossível para impedir o caos. Como aconteceu na noite desta quarta-feira no Panda. Imagine se metade foge, teríamos agora mais de 400 criminosos nas ruas”, finalizou.
O Singeperon destaca que o Estado de Rondônia foi condenado pelo Tribunal de Contas Estadual à cumprir o quantitativo mínimo de 5 presos por agente penitenciário, conforme dispõe o art. 1º da Resolução nº 1/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No processo nº 03390/17 – TCE-RO, foi dado ao então secretário de Justiça, Marcos Rocha, o prazo de 180 dias, a partir de 8 de março de 2018, para apresentar um plano de ação efetivo, para o enquadramento à proporção de 1 agente para cinco presos. No entanto, não houve mudança.