A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria um novo sistema de reserva de vagas para o ensino superior federal. O Projeto de Lei 3943/23 estabelece que universidades e institutos federais deverão destinar parte de suas vagas de graduação a estudantes que tenham participado de olimpíadas científicas ou competições do conhecimento nacionais e internacionais.
O relator da matéria, deputado Diego Garcia (União-PR), votou pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Em seu relatório, Garcia defendeu que o projeto contribui para a democratização do acesso ao ensino superior por meio do reconhecimento do mérito acadêmico desses estudantes.
Como funcionará a seleção
O projeto altera a Lei de Cotas vigente. A nova regra obrigará as instituições federais de ensino superior a reservar vagas em cursos de graduação por meio de um processo seletivo específico. Esse processo será destinado a egressos do ensino médio que tenham participado das competições reconhecidas nos dois anos anteriores à seleção.
Conforme o texto aprovado, os editais desses processos seletivos deverão trazer informações detalhadas. Será necessário informar quais olimpíadas científicas e competições serão aceitas, quais cursos participarão da modalidade, o número de vagas ofertadas e os critérios de pontuação. A pontuação levará em conta a participação e as premiações obtidas pelos candidatos nas competições.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Com a aprovação na CCJ, a proposta poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal. Entretanto, esse encaminhamento pode ser alterado caso haja um recurso assinado por pelo menos 52 deputados, que levaria a matéria para votação em Plenário.
Para se transformar em lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, seguindo o rito ordinário de tramitação de projetos no Congresso Nacional.