Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania. A medida tem como objetivo fomentar ações educativas relacionadas à ética, à responsabilidade social, à cultura da legalidade e à participação democrática em instituições de ensino.
A proposta estabelece diretrizes para que sistemas de ensino desenvolvam iniciativas voltadas para a cidadania, a integridade e o respeito ao patrimônio público e privado. O texto define educação para a integridade como um conjunto de práticas destinadas a promover valores, conhecimentos e atitudes ligados à ética, à transparência, ao respeito às instituições democráticas e ao exercício consciente da cidadania.
Princípios e objetivos
Entre os princípios que devem reger a política estão a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a honestidade, os direitos humanos, a sustentabilidade e a promoção do bem comum.
O projeto tem como objetivos principais:
- Fortalecer a formação cidadã dos estudantes.
- Ampliar o conhecimento sobre direitos e deveres fundamentais.
- Incentivar a participação social e o controle cidadão.
- Estimular a cultura da integridade nas relações pessoais, profissionais e institucionais.
- Promover o respeito ao Estado Democrático de Direito.
- Favorecer o protagonismo dos estudantes na busca por soluções para desafios sociais.
Autonomia e aplicação
A implementação da política deverá respeitar a autonomia dos sistemas de ensino, as diferentes etapas e modalidades educacionais e as particularidades regionais, culturais e pedagógicas. A proposta prevê a integração transversal e interdisciplinar dos conteúdos relacionados à cidadania e à integridade, além do diálogo entre escola, família e comunidade.
A União ficará autorizada a promover ações de cooperação técnica com estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para desenvolver iniciativas alinhadas com os objetivos da política. Essas parcerias devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O texto também proíbe expressamente o uso das ações previstas para promoção político-partidária, proselitismo religioso ou publicidade comercial.
Explicação da autora
A autora do projeto, deputada Carla Dickson (PL-RN), destacou que a proposta respeita integralmente a autonomia dos sistemas de ensino, o pacto federativo e a liberdade pedagógica das instituições.
“Não cria disciplinas obrigatórias, não impõe conteúdos curriculares específicos, não institui cargos ou órgãos públicos e não gera despesas obrigatórias aos entes federativos”, afirmou a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, precisa ser aprovado pela Câmara e posteriormente pelo Senado Federal.