Cerca de 70% dos microempreendedores individuais (MEI) no Brasil avaliam que o modelo de negócio cumpre seu propósito de oferecer uma alternativa simplificada e desburocratizada para o empreendedorismo. Segundo levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a maioria dos entrevistados não relata dificuldades administrativas significativas em suas operações.
O estudo indica que quase metade dos MEI considera simples ou muito simples o cumprimento das obrigações legais da empresa. Além disso, mais de 60% dos participantes dedicam, no máximo, duas horas semanais a processos burocráticos, o que permite maior foco em atividades estratégicas, como vendas, prospecção de clientes e investimentos.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que o MEI permanece como a principal porta de entrada para o empreendedorismo no país. Ele ressaltou que, embora o aumento do teto de faturamento e outras medidas tenham facilitado o cenário, ainda existem desafios a serem superados, como a ampliação da inclusão digital e o acesso a linhas de crédito com taxas mais competitivas.
Avaliação das obrigações
Sobre a complexidade das normas, 49% dos entrevistados que possuem uma visão positiva do regime classificam o cumprimento das obrigações tributárias e cadastrais como fácil ou muito fácil. Outros 31% mantêm uma avaliação neutra sobre o tema.
O setor industrial apresenta os índices mais favoráveis de gestão, com 42% dos empreendedores classificando o entendimento das normas como muito fácil. Regionalmente, as regiões Sudeste e Sul lideram a percepção positiva, com 50% e 49% de aprovação, respectivamente, quanto à facilidade de lidar com as responsabilidades burocráticas.
Desafios identificados
Apesar do cenário majoritariamente positivo, 32% dos MEI relataram enfrentar algum tipo de obstáculo. Entre os principais pontos de atenção apontados por esse grupo estão:
- Pagamento do DAS e obrigações tributárias (29%);
- Utilização de sistemas digitais governamentais (18%);
- Compreensão das regras do programa (16%);
- Emissão de notas fiscais (16%).
Os setores de comércio e empreendedores da região Nordeste registraram margens ligeiramente maiores de dificuldades, embora esses dados não alterem a tendência nacional de desburocratização observada no levantamento.