Um eleitor foi detido em flagrante na cidade de Cacoal, em Rondônia, durante o segundo turno das eleições, após tentar fotografar e filmar o próprio voto enquanto estava na cabine de votação. A ocorrência foi registrada na escola Agustinho Góes de Oliveira, sendo o homem encaminhado ao Fórum Eleitoral para os procedimentos cabíveis.
A legislação brasileira, por meio do artigo 312 do Código Eleitoral, estabelece que a violação ou a tentativa de violar o sigilo do voto constitui crime, cuja pena prevista pode chegar a dois anos de detenção. O sigilo é um dos pilares fundamentais do processo democrático no país.
Acordo judicial e medidas alternativas
Durante audiência realizada na manhã do domingo, o Ministério Público de Rondônia propôs uma transação penal ao envolvido. A medida, aceita pelo eleitor e homologada pela Justiça, permite a resolução do caso sem a necessidade de abertura de uma ação penal, desde que as condições impostas sejam integralmente cumpridas.
Como parte do acordo, o homem deverá realizar duas doações de sangue à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). O cronograma estabelecido determina que a primeira doação ocorra em um prazo de até 30 dias, enquanto a segunda deve ser efetivada em até seis meses, observando as normas de saúde vigentes. Conforme consta nos registros da audiência, o eleitor não possuía antecedentes criminais. Caso as determinações judiciais não sejam respeitadas ou comprovadas, o processo poderá ser retomado.
Panorama das ocorrências eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia divulgou um balanço sobre o andamento do pleito no estado, registrando um total de sete ocorrências policiais. Além do caso em Cacoal, foram lavrados termos circunstanciados em municípios como Itapuã do Oeste e Pimenta Bueno. Outras ocorrências foram contabilizadas em Ji-Paraná, Seringueiras, Porto Velho e Vilhena.
Além das questões de natureza policial, o tribunal reportou problemas técnicos em urnas eletrônicas e treze demandas emergenciais relacionadas à infraestrutura básica, especificamente sobre o fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água em diversos locais de votação durante o dia de eleição.