O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu uma determinação neste domingo (25) exigindo o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador. A ordem judicial estabelece que os veículos devem circular com a mesma frequência praticada em dias úteis, mantendo-se a gratuidade integral para todos os passageiros durante o segundo turno das eleições.
O presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, fixou uma multa de R$ 1 milhão por hora caso a decisão não seja cumprida. Além disso, o magistrado solicitou a expedição de um ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para que a corporação fiscalize a execução da medida, inclusive com o auxílio de drones para monitorar a operação nas garagens.
Mobilização do Governo Estadual
Diante do cenário, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou-se por meio de suas redes sociais. O gestor afirmou ter colocado à disposição a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública para identificar policiais habilitados com categoria D, aptos a conduzir os coletivos, caso fosse necessário para assegurar o direito ao voto da população.
Posicionamento da Prefeitura de Salvador
A Prefeitura de Salvador informou, por meio de nota oficial, que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo aqueles que apresentavam adesivação considerada irregular, visando priorizar a mobilidade dos eleitores. O comunicado destacou que a operação estava sendo normalizada mediante diálogo entre as equipes da secretaria municipal e os representantes sindicais.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), declarou que a frota estava disponível e atribuiu os transtornos iniciais a questões operacionais internas e a mobilizações que teriam retardado a saída dos veículos. Segundo o gestor, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem situada no bairro de Caminho de Areia, o que teria impactado o início do serviço.
Fiscalização e Denúncias
Relatos de eleitores durante a manhã apontaram dificuldades de deslocamento e demora na circulação dos ônibus. De acordo com o governo estadual, equipes de fiscalização encontraram veículos aptos para operação que permaneciam parados nas garagens durante o dia de votação.
O secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, relatou ter sido informado pelo sindicato dos trabalhadores do setor que diversos motoristas não teriam sido convocados para operar a frota completa. Para mitigar os prejuízos aos eleitores, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH coordenaram a operação denominada Vai e Vota, focada na fiscalização da gratuidade e no recebimento de denúncias sobre o transporte público.