O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou que as solicitações para estender o horário de votação em municípios que enfrentaram problemas logísticos no transporte de eleitores serão avaliadas pela Corte no tempo adequado. A declaração foi feita durante entrevista coletiva em Brasília.
O questionamento surgiu após relatos de dificuldades de locomoção em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificou que menos da metade da frota de ônibus prevista para dias úteis estava operando. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, chegou a determinar a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em contrapartida, a prefeitura da capital baiana alegou que a retenção dos veículos ocorreu para a remoção de adesivos partidários.
Medidas da Justiça Eleitoral
Diante do cenário, a federação Brasil da Esperança solicitou ao TSE a prorrogação do horário de votação até as 19h nas localidades afetadas. Em decisão proferida neste domingo (25), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, assegurou que todos os eleitores que estiverem presentes nos locais de votação até as 17h — inclusive em áreas externas ou vias de acesso — terão o direito de votar, mediante a distribuição de senhas.
A legislação eleitoral e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que os responsáveis pelo transporte público devem manter 100% da frota em circulação durante o dia de pleito. Neste domingo, cerca de 158,7 milhões de brasileiros estão aptos a participar do segundo turno das eleições presidenciais.