O Estado de Rondônia agora conta com novas regras para a circulação de cães considerados agressivos em locais públicos. A Lei 5.973, recentemente sancionada, estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras para esses animais e o cadastro dos mesmos em órgãos competentes.

A nova legislação, que já está em vigor, tem como objetivo aumentar a segurança pública após diversos incidentes envolvendo ataques de cães, principalmente de raças como pitbull. O registro dos animais deverá conter informações detalhadas, como raça, características físicas e comportamentais.

De acordo com o governo, a criação de cães agressivos deverá ser conduzida de maneira responsável e segura, assegurando tanto a proteção da população quanto o bem-estar dos próprios animais. A medida atende a um apelo popular, em resposta ao aumento de ocorrências desse tipo em Rondônia.

A Lei passou a valer no dia 8 de janeiro e reforça a necessidade de conscientização por parte dos tutores sobre as suas responsabilidades na posse de animais que apresentem comportamentos potencialmente perigosos.

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