O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou, nesta terça-feira (9), doze pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraude na compra de testes rápidos de Covid-19 durante o período crítico da pandemia. A investigação integra a Operação Polígrafo, deflagrada em julho de 2020.

Segundo o MP-RO, entre março de 2020 e janeiro de 2021 o grupo atuou para adquirir 100 mil testes rápidos sem registro da Anvisa, utilizando uma Dispensa de Licitação de R$ 10,5 milhões. A promotoria pede que os denunciados devolvam mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, valor que teria sido perdido com superfaturamento e custos adicionais pagos pelo Estado.

Quem foi denunciado
Entre os suspeitos estão:

• O então secretário adjunto de Saúde,
• O então gerente administrativo da Sesau,
• Integrantes de duas empresas fornecedoras,
• E o então cônsul honorário da Índia.

Os nomes não foram divulgados. O MP-RO também não informou se eles ainda ocupam funções públicas.

Como funcionava o esquema, segundo o MP
A investigação aponta que o grupo teria atuado para:

• Manipular processos de compra;
• Impedir a participação de empresas aptas;
• Direcionar contratos a fornecedores específicos;
• Importar e distribuir produtos sem registro;
• Obter vantagens financeiras indevidas.

Crimes atribuídos aos suspeitos

• O Ministério Público atribuiu à organização uma série de delitos:

Contra a administração pública

• Fraude em licitação
• Fraude em contrato
• Tráfico de influência

Contra a saúde pública

Importação e distribuição de produtos sem registro sanitário

• Contra a fé pública

Falsificação e uso de documentos falsos

• Falsidade ideológica
• Falso testemunho
• Todos também foram denunciados por associação criminosa e fraude processual.

A promotoria pede ainda:

• Perda dos cargos públicos, caso ocupem,
• Indenização por danos morais coletivos,
• E manutenção do bloqueio de bens para garantir o ressarcimento.

O que acontece agora
Com a denúncia protocolada, cabe ao Poder Judiciário decidir se aceita ou não a ação. Caso seja recebida, os denunciados serão citados para apresentar defesa e o processo avançará para a fase de depoimentos, análises e produção de provas até o julgamento.

O Governo de Rondônia foi procurado, mas ainda não se manifestou até a última atualização desta reportagem.