O município de Porto Velho atravessa uma forte expansão econômica. O exemplo prático desse cenário é o aumento do número de Habite-se e de Licença de Obras nos últimos anos, conforme registrado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). Só em 2023 foram emitidos 541 Habite-se e 678 Licenças de Obras. Os dados são superiores comparados a 2017, que apontaram 134 Habite-se emitidos e 165 Licenças de Obras.

O crescimento significativo é fruto da iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, por meio da promoção de ações pontuais e com mais eficiência nos processos. O novo cenário na capital de Rondônia reafirma o compromisso da gestão municipal de primar pela segurança de uma obra estando licenciada, pela valorização e facilitação no processo de escrituração do imóvel. Até o fechamento deste ano, a tendência é que os dados evoluam ainda mais.

“Nos últimos sete anos, Porto Velho tem passado por grandes transformações, por meio de execuções de obras e expansão da regularização fundiária. E onde há obras, há progresso. Onde há escrituração, há valorização dos imóveis. Com isso temos mais desenvolvimento na infraestrutura e na economia em nossa capital. É evidente a mudança de nossa cidade, fruto de um trabalho sério, transparente e célere de nossa gestão”, afirmou o prefeito Hildon Chaves.

FATORES IMPORTANTES

De acordo com o secretário da Semur, Gustavo Nobre, os dados crescentes ocorreram mesmo com a legislação atual, após a Prefeitura ter aplicado novos procedimentos e novas tecnologias. “Além das novas práticas, a maior interligação entre as pastas Semfaz e Semtran, envolvidas nesse processo, foi um fator de crucial importância. Um trabalho que surtiu grandes efeitos. Pois uma obra licenciada, com o Habite-se, tem mais valor e tem mais facilidade no processo de escrituração”, pontuou Nobre.

O secretário destacou ainda que o aumento na emissão de Licenças e Habite-se é uma prova de que as pessoas estão investindo mais. “O cidadão está acreditando no avanço da nossa capital. E isso vem ao encontro dos resultados das melhorias que a capital recebe na gestão de Hildon Chaves, com mais asfalto, mais iluminação pública, entre outras ações que se tornam estímulo para o setor da construção civil”, concluiu.

NOVO CÓDIGO DE OBRAS

Em parceria com o Sebrae, a Prefeitura de Porto Velho finalizou o projeto de lei do novo Código de Obras do município, que contempla uma série de inovações, priorizando o uso de tecnologias e a unificação dos processos. A matéria será apreciada pelo legislativo municipal. A expectativa é de que o tempo seja reduzido, em média, em cerca de 70% nos procedimentos, como o Habite-se e as Licenças de Obras.

O novo Código de Obras estabelece seis importantes avanços: a desburocratização, a simplificação, a segurança jurídica, a transformação digital, a atribuição de responsabilidade e o procedimento autodeclaratório. Para o futuro, a meta é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e o licenciamento residencial unifamiliar ser automático, através do portal da Prefeitura.