Para garantir a liberdade de mercado e não aumentar a burocracia aos empresários, representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) e diretores de várias associações comerciais estiveram reunidos com o deputado estadual Ismael Crispin, mantendo diálogo com o objetivo de criar mecanismos para a retomada da economia em Rondônia.

O parlamentar havia protocolado o Projeto de Lei 1435/21 que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, de informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para comercialização do produto ou serviço em todo o Estado de Rondônia”.

Para a FACER, embora seja louvável a iniciativa, acredita-se que a aprovação desta lei seja extremamente prejudicial ao comércio, que tem tentado se recuperar de uma longa queda na atividade econômica devido às restrições da pandemia.

A posição da FACER é pela liberdade de mercado, lutando contra a intervenção estatal, impondo mais burocracia, que cria as chamadas “obrigações acessórias” , ou seja, obrigando que os empresários a realizarem ações com custo. Este é o caso do Projeto de Lei 1435/21, sendo que as regras para a publicidade empresarial já estão devidamente previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A FACER ainda destaca que a utilização de dois preços na publicidade empresarial pode prejudicar o entendimento do consumidor final. Na conversa feita com o parlamentar, que gentilmente visitou a entidade, a FACER pede que o projeto fosse retirado da pauta de votação e assim foi feito pelo deputado.
Crispin, por fim, afirmou saber da importância do empresariado para retomada da renda e empregos, e que é um parceiro do setor produtivo.