Com o objetivo de promover a reinserção social e fortalecer a educação como ferramenta de transformação, o governo de Rondônia tem ampliado os investimentos voltados ao sistema prisional. Como reflexo desse compromisso, nos dias 16 e 17 de dezembro, ocorre a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) em unidades prisionais de todo o estado.

A ação é resultado do trabalho integrado entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que atuam de forma articulada para assegurar o acesso à educação no sistema prisional. Nas unidades, são ofertadas aulas regulares, além da disponibilização de materiais didáticos e livros, garantindo a preparação adequada dos participantes para o exame.

Em 2025, Rondônia alcançou um recorde histórico de inscritos, com a participação de 2.104 reeducandos no exame, número superior ao registrado em 2024, quando 1.656 internos se inscreveram. O crescimento evidencia o fortalecimento das políticas públicas educacionais no sistema prisional e o aumento do interesse dos reeducandos em transformar suas trajetórias por meio do conhecimento.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação é um pilar essencial na construção de uma sociedade mais justa. “Ao oferecer oportunidades reais de transformação, o governo busca promover a redução da reincidência criminal e o fortalecimento da cidadania”, evidenciou.

REINSERÇÃO SOCIAL

Reconhecida como um dos principais mecanismos de reintegração e resgate da cidadania, a educação no sistema prisional vai além da obtenção de um diploma. Ela oferece aos reeducandos a chance concreta de reconstruir suas vidas, com mais conhecimento, autonomia e oportunidades, reafirmando o compromisso do estado com uma sociedade mais humana, igualitária e segura para todos. Além de possibilitar o avanço no nível escolar, a participação em atividades educacionais garante aos internos o benefício da remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo.

Os resultados do Enem PPL serão avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) e podem viabilizar o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ampliando as oportunidades de qualificação profissional e de inclusão social.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que o Enem PPL vai além da aplicação de uma prova. “Estamos proporcionando políticas públicas e novas perspectivas. A educação dentro do sistema prisional é um direito e também uma estratégia eficiente de reintegração social. Cada reeducando que estuda representa um passo a mais rumo à reconstrução de sua história”, afirmou.