A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) celebra junto aos gestores municipais mais uma etapa na conquista histórica do adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No próximo dia 9, as prefeituras receberão um adicional de 0,5% sobre o FPM, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 112/2021. Este aumento progressivo, que começou em 2022, representa um importante avanço no fortalecimento das finanças municipais.

O valor estimado a ser distribuído entre os municípios de todo o Brasil é de R$ 4 bilhões, reforçando os caixas municipais em um período crucial do ano. A partir de 2025, os municípios passarão a receber um adicional de 1% do FPM em setembro, consolidando a última fase do escalonamento, consolidando um aumento progressivo essencial para o fortalecimento das finanças municipais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) liderou essa vitória, que resulta de anos de trabalho e contínua busca pela descentralização de recursos. No ano passado, as prefeituras receberam 0,25% a mais do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Este ano, o adicional foi elevado para 0,5% do valor arrecadado entre setembro de 2023 e agosto de 2024.

Durante esta semana, a CNM divulgará uma série de notícias evidenciando a representatividade da ampliação do FPM e seu impacto positivo nos municípios. Essa conquista representa um avanço significativo para o movimento municipalista e para a melhoria da qualidade de vida da população. 

A AROM permanece ao lado dos municípios, apoiando e promovendo ações que busquem a ampliação dos recursos e o fortalecimento da gestão pública em Rondônia.