Geral
CCJ aprovou 353 proposições legislativas no primeiro semestre
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou 353 propo
14/07/2023
Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada
O Projeto de Lei 2038/23 impede a desapropriação de imóveis rurais com limites preservados de reserv
14/07/2023
Projeto retoma regime de incentivo tributário para setor nuclear
O Projeto de Lei 1379/23 restabelece o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usina
14/07/2023
Projeto obriga candidato a devolver recursos públicos de campanha em caso de renúncia
O Projeto de Lei 1261/23 determina a devolução de recursos públicos recebidos em campanha eleitoral
14/07/2023
13/07/2023
13/07/2023
