Ação Civil 09/02/2024

Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais

Notas Fiscais 09/02/2024

Projeto prevê mais transparência na divulgação de notas fiscais de órgãos públicos

Situações 09/02/2024

Projeto prevê treinamento para motoristas de ônibus atuarem no combate ao racismo e à violência contra a mulher

Programa Nacional 09/02/2024

Projeto exige divulgação periódica de informações sobre vacinas

pessoa física 09/02/2024

Projeto autoriza desconto no IRPF para doações a fundos de promoção de direitos da mulher e combate à violência

Climáticos Extremos 09/02/2024

Projeto obriga concessionárias a elaborar plano para uso de energia elétrica durante “ondas de calor”