Ministério Público 02/04/2024

Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil

Obrigatório Desligar 02/04/2024

Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h

Processos Seletivos 02/04/2024

Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público

Esconder Câmeras 02/04/2024

Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes

Ruído Previstos 02/04/2024

Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos

Comércio Ilegal 02/04/2024

Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender