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Território Nacional 12/01/2024

Comissão aprova projeto que cria passaporte equestre

Projeto Original 12/01/2024

Comissão aprova política nacional para tratamento de doenças de pele no SUS

Desenvolvimento Urbano 12/01/2024

Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida

Recuperação 12/01/2024

Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores