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Com o intuito de capacitar servidores e gestores para desenvolver, implantar e gerir cartas de serviços voltadas ao cidadão, o governo de Rondônia lançou, na sexta-feira (1º), o Curso de Elaboração e Gestão de Cartas de Serviços no Setor Público, em conformidade com a desburocratização e modernização dos serviços públicos. O curso é uma iniciativa da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

Com uma carga horária de 10 horas, o curso está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola de Governo. Para receber o certificado, os servidores devem obter pelo menos 60 pontos na avaliação final, e terão 30 dias para concluir o curso após a inscrição. Materiais de apoio, como o Manual do Aluno e o Guia para Emissão de Certificados, estão disponíveis em: documentos.sistemas.ro.gov.br/books/school-ava.

A ementa do curso inclui o Decreto Estadual nº 22.728/2018, que estabelece diretrizes para a elaboração de cartas de serviços ao público, além do Decreto nº 29.168/2024, que regulamenta o Governo Digital. Esses regulamentos visam simplificar o acesso aos serviços públicos e garantir que eles sejam oferecidos de forma digital e acessível. O curso também aborda a Lei Federal nº 13.460/2017, que assegura os direitos dos usuários dos serviços públicos, incluindo a obrigatoriedade de divulgação das cartas de serviços.

LINGUAGEM SIMPLES

O curso inclui um módulo extra dedicado ao Guia de Linguagem Simples, lançado na quarta-feira (30), que visa capacitar os servidores a utilizarem uma comunicação clara e acessível, facilitando o entendimento das informações por todos os cidadãos.

A assessora de Transformação Digital, Sara Grécia, destacou a importância da capacitação. O curso é importante para modernizar a forma como os serviços públicos são oferecidos e, principalmente, compreendidos pela população. “Queremos que as informações estejam acessíveis a todos os cidadãos e que os servidores estejam preparados para atender à essa demanda de maneira eficiente e transparente.”

As ações reforçam o compromisso da Administração Pública com a capacitação contínua dos servidores e com a melhoria na prestação de serviços ao público, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente.