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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) publicou dois editais referentes ao seu concurso público que preencherá 14 vagas para profissionais de nível superior. O concurso TCE - RO 2019 será realizado pelo Cebraspe, utilizando o método Cespe.

Vagas

Um dos editais é exclusivo para Procurador do Ministério Público de Contas e possui remuneração de R$ 35.462,22.

As demais vagas constam no outro edital, que preencherá oportunidades para Analista de Tecnologia da Informação e Auditor de Controle Externo nas especialidades de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia e Engenharia Civil.

A remuneração total para Analista de Tecnologia da Informação é de R$ 8.646,36 e para Auditor de Controle Externo é de R$ 11.483,67. Nestes valores já estão inclusos todos os benefícios dos cargos.

Os candidatos aprovados poderão ser lotados na sede do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em Porto Velho, ou em uma das Secretarias Regionais de Controle Externo.

Inscrições no concurso TCE - RO

As inscrições serão realizadas entre às 10 horas do dia 02 de agosto e às 18 horas do dia 21 de agosto de 2019, apenas via internet, através do site http://www.cebraspe.org.br/concursos.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 280,00 para o cargo de Procurador e de R$ 120,00 para os demais cargos.

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos que se enquadrarem em uma destas situações:

Forem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda, conforme legislação vigente, desde que não tenham usado este benefício mais de três vezes no ano de 2019;

Forem doadores de sangue.

Provas

O concurso TCE - RO será composto por prova objetiva, prova discursiva, prova de títulos e, apenas para o cargo de Procurador, prova oral. A prova de títulos possui caráter apenas classificatório, enquanto que as demais etapas possuem caráter eliminatório e classificatório.

Todas as etapas serão realizadas na cidade de Porto Velho - RO.

Para o cargo de Procurador, a prova objetiva terá duração de cinco horas e será realizada na data provável de 19 de outubro de 2019, no turno da tarde, enquanto que a prova discursiva será realizada na data provável de 20 de outubro de 2019, também no turno da tarde e com duração de cinco horas.

Para os demais cargos, a prova objetiva será realizada na data provável de 20 de outubro de 2019, no turno da manhã, com duração de até cinco horas.

Prova objetiva

Os candidatos ao cargo de Procurador irão realizar uma prova objetiva composta por 100 questões, envolvendo conteúdos de Controle Externo da Administração Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

Para os demais cargos, esta prova será composta por 80 questões, sendo 20 questões de Conhecimentos Básicos e 60 questões de Conhecimentos Específicos. Em Conhecimentos Básicos, serão cobrados conteúdos de Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo*, Noções de Direito Constitucional*, Ética no Serviço Público e Controle Externo da Administração Pública.

* Estas questões de Direito, na parte de Conhecimentos Básicos, não serão aplicadas ao cargo de Auditor de Controle Externo - área: Direito.

Cada questão da prova valerá um ponto, desta forma, a prova objetiva valerá 100 ou 80 pontos.

Para ser aprovados nesta prova, os candidatos ao cargo de Procurador precisam obter a nota mínima de 60 pontos. Os demais candidatos precisam obter a nota mínima de 8 pontos na prova de Conhecimentos Básicos, de 24 pontos na prova de Conhecimentos Específicos e de 40 pontos no conjunto das duas provas.

Prova discursiva e oral

A prova discursiva para Procurador valerá 120 pontos, sendo 60 pontos relativos à redação de um parecer, que deverá ter até 90 linhas e mais 60 pontos relativos à três questões que deverão ser respondidas em até 20 linhas cada. Cada uma destas questões valerá 20 pontos. É necessário obter a nota mínima de 60 pontos para não ser eliminado desta etapa.

Para os demais cargos, a prova discursiva valerá 40 pontos e será composta por uma dissertação que deverá ter até 30 linhas sobre um tema de conhecimentos específicos do cargo. Serão aprovados, nesta etapa, os candidatos que obtiverem a nota mínima de 20 pontos.

A prova oral, exclusiva para Procurador, terá duração de 15 minutos, na qual o candidato deverá ler e responder as perguntas que lhe forem entregues por escrito. Esta prova vale 50 pontos, sendo exigida a nota mínima de 25 pontos.

Prova de títulos

A prova de títulos valerá até 10 pontos e serão pontuados os seguintes títulos:

Para Procurador: exercício do magistério superior; exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito; aprovação em concurso público em órgãos do poder judiciário e em cargo de bacharel em Direito; livros e artigos publicados; e diplomas de especialização, mestrado e doutorado;

Para os demais cargos: exercício profissional na função para a qual está concorrendo; aprovação em concurso público na função para a qual está concorrendo; e diplomas de especialização, mestrado e doutorado.

Validade

O prazo de validade do concurso TCE - RO será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo haver prorrogação por igual período, apenas uma vez.

Edital

Para mais informações, consulte os editais publicado no site do CEBRASPE: Procurador e demais cargos.