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Os mercadinhos instalados em cinco penitenciárias de Mato Grosso tiveram um lucro estimado em R$ 2,9 milhões no ano de 2024 com a venda de itens de higiene pessoal e alimentação. As informações constam em um relatório feito a partir da inspeção nas cadeias do estado. O documento foi obtido pelo Repórter MT.

Conforme o relatório, não há controle fiscal do que é vendido, já que não há emissão de notas do que é comercializado. Além disso, esses alimentos não passavam por avaliação dos nutricionistas que atuam no controle das dietas disponibilizadas aos detentos.

A inspeção foi realizada em cinco cidades após denúncias de que os comércios não tinham sido suspensos apesar da determinação do Governo do Estado, que sancionou uma legislação específica sobre esse tema. 

A margem de lucro é fixada entre 30% e 50%. Veja abaixo o detalhamento do lucro registrado por unidade no ano passado:

Sinop – R$ 2 milhões
Tangará – R$ 400 mil
Cáceres – R$ 400 mil
Lucas do Rio Verde – R$ 150 mil
O lucro registrado em Sorriso não consta no documento.

Entre as recomendações feitas às autoridades, o relatório pede que seja investigada a possibilidade do cometimento do crime de sonegação fiscal pelos Conselhos Comunitários e Associações que gerem esses mercadinhos, assim como a origem do dinheiro que é depositado por terceiros em nome dos presos.

É recomendado que os diretores das unidades prisionais façam um levantamento do que é necessário para cada unidade e que, em caso de manutenção dos mercadinhos, sejam comercializados apenas os produtos básicos descritos em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistencial Social, Família e Combate à Fome.

Além disso, caso os mercadinhos continuem a funcionar, a recomendação é que sejam acompanhados por nutricionistas.

A polêmica sobre o funcionamento dos mercadinhos veio à tona após a sanção de uma lei estadual com a proibição de funcionamento desses estabelecimentos.

O argumento do Governo do Estado é que a legislação federal só abre margem para esse tipo de comércio em casos de produtos que o Governo do Estado não consiga fornecer aos detentos. O Estado de Mato Grosso afirma que fornece tudo o que os presos precisam para se manterem em situação digna nas unidades prisionais.

Tanto o Governo quanto o Ministério Público Estadual acreditam que esses comércios são usados por facções criminosas para lavagem de dinheiro.

O governador Mauro Mendes (União) chegou a dar 60 dias para que os presídios se organizassem para dar fim definitivo a esse tipo de comércio.