MPRO aborda conservação e fiscalização ambiental em evento da Defensoria Pública do Estado
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou do evento “Desafios e Avanços na Conservação e Educação Ambiental no Contexto Brasileiro”, promovido pela Defensoria Pública do Estado, com foco na região amazônica.
A Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Atividades Judiciais do MPRO (CAEJ), Valéria Giumelli Canestrini, foi uma das palestrantes no encontro, realizado nesta terça-feira (28/1). Em sua apresentação, abordou o tema “Prática da Fiscalização Ambiental e Enquadramento dos Tipos Penais Previstos na Lei de Crimes Ambientais”.
A Promotora destacou a importância das leis ambientais na proteção do meio ambiente, dos recursos naturais e da saúde pública. Abordou questões de Direito Ambiental e de Direito Penal que se relacionam no Direito Penal Ambiental. Pontuou sobre questões da Lei de Crimes Ambientais, alguns tipos penais, evolução sobre o direito animal, jurisprudências, anotações sobre a prova e sensoriamento remoto e a necessidade de preparação dos órgãos de fiscalização para combater organizações criminosas ambientais.
O evento, que foi presidido pela Defensora Pública Letícia de Carvalho Pontes, Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária, trouxe como proposta a promoção de debates e estratégias para enfrentar os desafios ambientais da Amazônia, em especial, em Rondônia.
O MPRO tem promovido, dentro de suas atribuições, iniciativas voltadas à preservação ambiental. Recentemente, publicou o livro “A Atuação do Ministério Público de Rondônia em Defesa da Amazônia”, que reúne análises e pesquisas jurídicas sobre o tema. Além disso, inaugurou o Centro de Inteligência e Monitoramento Ambiental (CIMA), em Porto Velho, com o objetivo de integrar informações de diversas fontes e aprimorar a prevenção e repressão aos crimes ambientais.
Direito protegido
A preservação ambiental é um direito garantido pela Constituição e essencial para a qualidade de vida da população. O Ministério Público de Rondônia atua para garantir a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e o bem-estar das presentes e das futuras gerações.
Fonte: MP/RO