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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza nesta terça-feira (3), às 9h, audiência pública para debater o impacto da inteligência artificial nos direitos humanos. Solicitado (REQ 64/2024 - CDH) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o evento discutirá desafios éticos, como a exposição de dados pessoais, a disseminação de informações falsas e a necessidade de sistemas de IA que considerem valores morais desde a educação básica.

O senador destacou que a inteligência artificial precisa ser desenvolvida com uma perspectiva que respeite os direitos humanos, dado o impacto crescente dessas tecnologias na sociedade.

“O tema é muito atual e requer a visão dos direitos humanos. Inclusive, esteve na pauta de debate do G20 Social pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que propõe, em conjunto com a CDH, a audiência pública”, afirma Paim, no requerimento.

Entre os convidados estão especialistas como:

• João Caldeira Brant Monteiro de Castro, secretário nacional de Políticas Digitais;
• Tainá Aguiar Junquilho, representante do governo;
• Admirson Medeiros, representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH);
• Atahualpa Blanchet, representante do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH);
• Renan Bernardi Kalil, procurador do Trabalho, coordenador nacional da Conafret e membro do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial do MPT;
• Paula Montagner, subsecretária de Estudos e Estatísticas do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Haverá também representantes do Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados e Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, cujas presenças ainda aguardam confirmação.