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Projeto remaneja orçamento para executar despesas da Justiça neste final de ano
O Congresso Nacional analisa a proposta

Por Redação
Publicado Há 4 h

Foto: Conselho Nacional de Justiça

Projeto em análise no Congresso (PLN 32/24) abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) no valor de R$ 13,3 milhões para as justiças Federal e Eleitoral. O dinheiro será usado para:

  • cumprir o cronograma de execução da construção do edifício-sede 2 da Seção Judiciária em Salvador (BA);
  • realizar serviços de instalação de sistemas de combate a incêndio na reforma do complexo de imóveis da seção judiciária em Goiânia (GO);
  • fazer obras de substituição das esquadrias externas do edifício-sede da seção judiciária de Porto Alegre (RS);
  • realizar obras de recuperação das fachadas externas e a modernização dos sistemas de nobreakes do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS);
  • pagar diversas despesas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
  • comprar carros híbridos para renovar a frota do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
  • comprar 661 microcomputadores e de 53 notebooks para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Os recursos sairão do próprio sistema de justiça, por meio de remanejamentos internos.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

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