Projeto enviado pelo Executivo altera Plano Plurianual 2024-2027
O governo solicitou ao Congresso Nacional (PLN 28/24) uma alteração no Plano Plurianual 2024-2027 para que a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos seja ajustada de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%.
Apesar da redução, o governo justificou a mudança pela necessidade de manter a coerência da meta com o Objetivo Específico "Promover o acesso de estudantes à graduação, em instituições públicas e privadas, buscando a equidade e valorizando a diversidade".
O texto também inclui o programa “Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva” no PPA que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027. O governo disse que o programa é uma solicitação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Pequena Empresa, que foi criado este ano.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Fonte: Câmara dos Deputados