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Com o objetivo de contribuir para que o sistema penitenciário opere de maneira ainda mais justa e eficiente, foi realizada na sexta-feira (9), em Porto Velho, a primeira reunião e eleição para presidência do novo Conselho Penitenciário (Copen). O Copen visa fiscalizar e acompanhar as condições de cumprimento das penas privativas de liberdade e medidas socioeducativas aplicadas às pessoas presas ou internadas em estabelecimentos penais, incluindo a supervisão das condições de encarceramento, prevenção de abusos e promoção da reintegração social dos custodiados após a liberação.

A primeira reunião foi promovida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Durante a primeira reunião, foi eleita a presidente do Conselho Penitenciário, Jaqueline Mainardi, que também preside o Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP). O Conselho permanecerá com os atuais membros pelo período de quatro anos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Conselho Penitenciário desempenha um papel essencial na proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, na melhoria das condições dentro das unidades e promoção de uma justiça criminal mais eficaz e humanitária.

O secretário da Sejus, Marcus Rito ressaltou que, os relatórios e recomendações feitas pelo Copen podem ser um agente facilitador para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas ao sistema prisional. “Os documentos desenvolvidos pelo Conselho têm potencial para levar a reformas legislativas ou melhorias nas práticas de gestão de prisões, beneficiando o sistema de justiça criminal como um todo.”

CONSELHO PENITENCIÁRIO

Além da Sejus, o Copen 2024/2028 foi formado pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas); Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO);  Defensoria Pública da União (DPU);  Conselho da Comunidade da Execução Penal de Vilhena; Conselho da Comunidade da Execução Penal de Alta Floresta do Oeste e Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região.